Split payment: o governo vai tirar o imposto na hora do seu Pix? Entenda o que muda e quando

Um vídeo atrás do outro nas redes tem espalhado a mesma dúvida: o governo vai pegar o imposto na hora do seu Pix? O assunto é o split payment, uma das novidades da reforma tributária, e a resposta curta é: não é bem assim, e não é agora. O split payment é um mecanismo que separa a parte do imposto no momento do pagamento. Quando uma empresa paga outra, o sistema identifica o valor dos novos tributos, o IBS e a CBS, e manda essa parte direto para a arrecadação, em vez de o dinheiro todo cair na conta do fornecedor para ele recolher depois. A ideia é reduzir a sonegação e simplificar a vida de quem cumpre as regras, já que quem tem crédito de imposto pode receber a diferença de volta.

A Receita Federal começou em 15 de outubro a primeira fase de testes técnicos, feita com instituições de pagamento em ambiente controlado. Nessa fase, nenhuma transação de verdade passa pelo sistema. Segundo o cronograma divulgado pela Folha de S.Paulo e repercutido por portais de contabilidade, o uso real começa em 2027, em etapas: primeiro em testes restritos e depois aberto a todas as empresas em 2 de agosto de 2027 para TED, transferências e Pix com chave ou QR Code estático, e em 4 de outubro de 2027 para boleto e Pix dinâmico ou automático.

E para quem é pessoa física?

Aqui está o ponto que muitos vídeos deixam de fora. No começo, o split payment será opcional e valerá só para operações entre empresas que emitem nota com os novos impostos. Cartão de crédito e débito não entram na estrutura atual, e levar o mecanismo para compras do consumidor final não está em análise, segundo o cronograma divulgado. A obrigatoriedade para empresas deve vir depois, em até dois anos, mas as datas ainda dependem de regras da Receita e do Comitê Gestor do IBS.

Ou seja: o Pix que você manda para um amigo, ou que usa para pagar o lanche, não vai ter imposto descontado por causa disso. Quem precisa se preparar são empresas e profissionais que vendem para outras empresas, porque o dinheiro do imposto deixará de passar pelo caixa. Já tinha ouvido falar do split payment? Vamos atualizar esta matéria quando o cronograma oficial for publicado.